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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-05-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Requalificação de acessos e estacionamento na EB1 de Arganil
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Arganil (506833232)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Argoconstrutora - Construção Civil, Lda (502029021)
Objeto do Contrato Requalificação de acessos e estacionamento na EB1 de Arganil
Procedimento Centralizado -
CPV 45223300-9, Construção de parque de estacionamento
Data de celebração do contrato 08-04-2020
Preço contratual 109.910,24 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Arganil
Concorrentes Construções Alfredo Rodrigues José, Lda. (501927034)
António Oliveira Fernandes & Filhos, Lda. (507096053)
Argoconstrutora - Construção Civil, Lda (502029021)
RAMALPOMBEIRO, CONSTRUÇÕES LDA (507016726)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contratoOutorgado - 2020-04-08T104112.834.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -