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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-05-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste direto para execução de empreitada para montagem de estrutura metálica para teia de segurança - Teatro Angrense
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Angra do Heroísmo (512044040)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Estraga Ferro Serralharia Unipessoal Lda (512069581)
Objeto do Contrato Ajuste direto para execução de empreitada para montagem de estrutura metálica para teia de segurança - Teatro Angrense
Procedimento Centralizado -
CPV 45223100-7, Montagem de estruturas metálicas
Data de celebração do contrato 29-04-2020
Preço contratual 80.600,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Concorrentes ESTRAGAFERRO, SERRALHARIA UNIPESSOAL LDA (512069581)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Expurgado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -