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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-05-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de 580.000 (quinhentas e oitenta mil) unidades de Máscaras Cirúrgicas com 3 camadas, à empresa Mesclacenário, no âmbito do COVID-19, para o Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca, EPE.
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. (503035416)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MESCLACENARIO PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA, S.A. (510268617)
Objeto do Contrato Aquisição de 580.000 (quinhentas e oitenta mil) unidades de Máscaras Cirúrgicas com 3 camadas, à empresa Mesclacenário, no âmbito do COVID-19, para o Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca, EPE.
Procedimento Centralizado -
CPV 33698000-9, Produtos para fins clínicos
Data de celebração do contrato 15-04-2020
Preço contratual 406.000,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Amadora
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -