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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-05-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Serviços para a Realização de Testes COVID-19 (Contenção COVID-19)
Fundamentação Artigo 2º, n.º 1 do DL . nº 10-A/2020, de 13.03
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (502106506)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ADEIM-Assoc.Desenv.Ensino Inv.Microb (502338733)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços para a Realização de Testes ao COVID-19 (Contenção COVID-19)
Procedimento Centralizado -
CPV 85145000-7, Serviços prestados por laboratórios médicos
Data de celebração do contrato 29-04-2020
Preço contratual 142.000,00 €
Prazo de execução 276 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Ourém
Portugal, Castelo Branco, Sertã
Portugal, Santarém, Vila Nova da Barquinha
Portugal, Santarém, Alcanena
Portugal, Santarém, Entroncamento
Portugal, Castelo Branco, Vila de Rei
Portugal, Santarém, Mação
Portugal, Santarém, Ferreira do Zezere
Portugal, Santarém, Sardoal
Portugal, Santarém, Torres Novas
Portugal, Santarém, Abrantes
Portugal, Santarém, Tomar
Portugal, Santarém, Constancia
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato assinado_2020-05 sem nomes.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -