As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 08-05-2020 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de bens móveis |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Aquisição de 120.000 máscaras sociais laváveis e reutilizáveis - nível 3. |
| Fundamentação | Artigo 2º, n.º 1 do DL . nº 10-A/2020, de 13.03 |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Loures (501294996) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Catchawards Viagens, Lda. (514671700) |
| Objeto do Contrato | Aquisição de 120.000 máscaras sociais laváveis e reutilizáveis - nível 3, no âmbito do plano de contingência para o COVID-19. |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 33000000-0, Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais |
| Data de celebração do contrato | 08-05-2020 |
| Preço contratual | 332.400,00 € |
| Prazo de execução | 5 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Lisboa, Loures |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos | - |
| Observações | Pedido de retificação n.º 262741 Data do pedido: 21-05-2020 9:40 - Justificação da não redução a escrito: - Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |