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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-05-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de 120.000 máscaras sociais laváveis e reutilizáveis - nível 3.
Fundamentação Artigo 2º, n.º 1 do DL . nº 10-A/2020, de 13.03
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Loures (501294996)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Catchawards Viagens, Lda. (514671700)
Objeto do Contrato Aquisição de 120.000 máscaras sociais laváveis e reutilizáveis - nível 3, no âmbito do plano de contingência para o COVID-19.
Procedimento Centralizado -
CPV 33000000-0, Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais
Data de celebração do contrato 08-05-2020
Preço contratual 332.400,00 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Loures
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações Pedido de retificação n.º 262741 Data do pedido: 21-05-2020 9:40 - Justificação da não redução a escrito: - Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -