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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-05-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Consultoria de apoio á conceção e implementação de sistema de gestão ambiental NP EN ISO 14001:2015
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Nazaré (507012100)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Global Four Consult (509864244)
Objeto do Contrato Consultoria de apoio á conceção e implementação de sistema de gestão ambiental NP EN ISO 14001:2015
Procedimento Centralizado -
CPV 90713000-8, Serviços de consultoria sobre questões ambientais
Data de celebração do contrato 19-03-2018
Preço contratual 5.900,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Nazaré
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONSULTADORIA DE APOIO À CONCEPÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA ISO 140012015.pdf
Observações NA

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -