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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-05-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de suporte permanente para atualização e manutenção remota da aplicação Cisco Management System (CMS), com inclusão da Cisco TelePresence Management Suite (TMS) e ao Cisco Meeting Management (CMM), com inclusão da instalação remota dos upgrades abrangidos, assim como as necessárias instalações remotas no servidor da ALRAA.
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (672000830)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Meo - Serviços de Comunicações e Multimédia, SA (504615947)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de suporte permanente para atualização e manutenção remota da aplicação Cisco Management System (CMS)
Procedimento Centralizado -
CPV 72261000-2, Serviços de assistência em matéria de software
Data de celebração do contrato 04-05-2020
Preço contratual 20.932,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos MEO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -