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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-05-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição do Upgrade da atual solução de Gestão Documental para a solução Webdoc 2020 e serviços de suporte e assistência técnica.
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (672000830)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AMBISIG - Ambiente e Sistemas de Informação Geografica, SA (503239917)
Objeto do Contrato Upgrade da atual solução de Gestão Documental para a solução Webdoc 2020 e serviços de suporte e assistência técnica.
Procedimento Centralizado -
CPV 48311000-1, Pacote de software para gestão de documentos
Data de celebração do contrato 15-04-2020
Preço contratual 19.800,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Ambisig.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 03-09-2020
Preço total efetivo 19.800,00 €
Causas das alterações ao prazo Não se verificou alteração ao prazo de execução do contrato (90 dias).
Causas das alterações ao preço -