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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-05-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Empreitada de "Beneficiação da Rede Viária Municipal - Rua Calouste Gulbenkian e Av. do Parque Natural da Ria Formosa"
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Olhão (506321894)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Construções JJr e Filhos, SA (502197714)
Objeto do Contrato Empreitada de "Beneficiação da Rede Viária Municipal - Rua Calouste Gulbenkian e Av. do Parque Natural da Ria Formosa"
Procedimento Centralizado -
CPV 45432110-8, Obras de pavimentação
Data de celebração do contrato 19-05-2020
Preço contratual 272.364,48 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Olhão
Concorrentes José de Sousa Barra & Filhos, Lda. (500649340)
Eduardo Pinto Viegas - Construções, Lda (503794414)
Construções J.J.R. & Filhos, S.A. (502197714)
Candeias & Silva, Lda. (502458720)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato_rasurado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -