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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-01-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de aquisição de serviços de portaria para o edifício Antiga Fábrica da Ramada”, sito na Rua da Ramada, em Guimarães, no âmbito do evento Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Fundação Cidade de Guimarães (509126693)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Red Royal, Lda. (508184258)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de portaria para o edifício Antiga Fábrica da Ramada”, sito na Rua da Ramada, em Guimarães, no âmbito do evento Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura, designadamente
a) Executar o serviço de portaria mediante a permanência de, pelo menos, um porteiro no edifício da Antiga Fábrica da Ramada”, sito na Rua da Ramada, em Guimarães;
b) Garantir a estabilidade dos porteiros no posto de trabalho, só sendo substituídos por motivos de férias, doença ou por razoes de força maior, com conhecimento prévio da Entidade Adjudicante;
c) Garantir a substituição dos porteiros, dispondo para o efeito de um grupo de porteiros de reserva, constituído, no mínimo, por dois elementos conhecedores das instalações;
d) Garantir, em tempo útil, a sobreposição para os casos de substituição previstos antecipadamente;
e) Executar um controlo efectivo sobre o pessoal em serviço;
f) Criar mecanismos de comunicação que permitam dar conhecimento, em tempo oportuno, do controlo efectuado;
g) Inspeccionar e supervisionar o desempenho dos porteiros.
Procedimento Centralizado -
CPV 98341120-2, Serviços de portaria
Data de celebração do contrato 07-08-2012
Preço contratual 3.750,00 €
Prazo de execução 148 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Guimarães
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 26-12-2012
Preço total efetivo 3.735,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Foi concedido um desconto pelo adjudicatário no valor de 15€