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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-05-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 62/20 - "Aquisição de Máscaras Sociais Reutilizáveis para Proteção dos Munícipes Face ao Covid 19"
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Olhão (506321894)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Metromacro, Lda (513278664)
Objeto do Contrato "Aquisição de Máscaras Sociais Reutilizáveis para Proteção dos Munícipes Face ao Covid 19"
Procedimento Centralizado -
CPV 33141620-2, Kits médicos
Data de celebração do contrato 22-05-2020
Preço contratual 76.500,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Olhão
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 25-05-2020
Preço total efetivo 76.500,00 €
Causas das alterações ao prazo Prestação executada na sua totalidade
Causas das alterações ao preço -