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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-01-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR CONCURSO PÚBLICO, PARA “RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municipio de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF H. & D. Cardoso - Engenharia e Construção, Lda. (507161343)
Objeto do Contrato “RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS”
Procedimento Centralizado -
CPV 71314000-2, Serviços relacionados com a energia e afins
Data de celebração do contrato 26-12-2012
Preço contratual 2.000,01 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -