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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-05-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição P.A. N. º 44/2020 – AP/GMPC - Aquisição de máscaras sociais reutilizáveis
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Marinha Grande (505776758)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BRINDICIS - BRINDES PUBLICITARIOS UNIPESSOAL, LDA. (504825836)
Objeto do Contrato Aquisição de máscaras sociais reutilizáveis
Procedimento Centralizado -
CPV 18400000-3, Vestuário e acessórios especiais
Data de celebração do contrato 27-05-2020
Preço contratual 39.270,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Marinha Grande
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações COMPROMISSO N.º 428/2020; REC N.º 709/2020; CONTRAÇÃO DÍVIDA N.º 6452

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 25-06-2020
Preço total efetivo 39.270,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -