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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-05-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE 1500 EXEMPLARES DO GUIA TURÍSTICO DA ILHA TERCEIRA
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Angra do Heroísmo (512044040)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Foge Comigo! Lda (510248233)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE 1500 EXEMPLARES DO GUIA TURÍSTICO DA ILHA TERCEIRA
Procedimento Centralizado -
CPV 79970000-4, Serviços de publicação
Data de celebração do contrato 13-05-2020
Preço contratual 18.120,00 €
Prazo de execução 183 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Concorrentes Foge Comigo!, Lda. (510248233)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato expurgado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -