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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-01-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR CONCURSO PÚBLICO, PARA “EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ETAR’S E ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DA ZONA SUL DO CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municipio de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EcoServiços - Gestão de Sistemas Ecológicos, Lda. (501453989)
Objeto do Contrato “EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ETAR’S E ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DA ZONA SUL DO CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO”
Procedimento Centralizado -
CPV 90481000-2, Exploração de uma estação de tratamento de águas residuais
Data de celebração do contrato 14-12-2012
Preço contratual 31.380,00 €
Prazo de execução 382 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -