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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-02-2011
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Centro Escolar de Fonte de Angeão
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vagos (506912833)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Encobarra - Engenharia e Construções, S.A. (502945834)
Objeto do Contrato A empreitada consiste na construção de um centro escolar com 2848 m2 de área de construção
Procedimento Centralizado -
CPV 45214200-2, Construção de edifícios escolares
Data de celebração do contrato 17-02-2011
Preço contratual 2.389.000,00 €
Prazo de execução 720 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Vagos
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 27-02-2015
Preço total efetivo 2.462.044,57 €
Causas das alterações ao prazo No decurso da empreitada foram efectuadas duas suspensões de obra, por motivos de demora na entrega de elementos técnicos para execução da obra e, por motivos de falta de pagamentos por parte do dono da obra. Quando retomada a empreitada, no decurso dos trabalhos, verificou-se existir a necessidade de estudar e produzir alterações a projectos de várias especialidades, pelo que foram continuadamente solicitados esclarecimentos ao projectista e estudadas soluções, provocando atrasos na realização de trabalhos, o que motivou a existência de várias prorrogações do prazo de execução.
Causas das alterações ao preço Realização de Trabalhos de Suprimento de Erros e Omissões, num total de 85.556,23 €. Trabalhos a Menos (trabalhos não executados), num total de 84.396,16 €. Revisão de Preços, num total de 71.884,46 €.