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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-06-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA CLÍNICA E EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E ENSINO DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO NO ÂMBITO DA ATIVIDADE 1: EQUIPAS MULTIDISCIPLINARES - PROJETO "EQUIPA + SUCESSO"
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penela (506778037)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Associação Tempos Brilhantes (510815669)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA CLÍNICA E EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E ENSINO DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO NO ÂMBITO DA ATIVIDADE 1: EQUIPAS MULTIDISCIPLINARES - PROJETO "EQUIPA + SUCESSO"
Procedimento Centralizado -
CPV 80410000-1, Serviços escolares diversos
Data de celebração do contrato 24-03-2020
Preço contratual 14.796,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Penela
Portugal
Concorrentes Associação de Tempos Brilhantes (510815669)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos ATB_Equipa+sucesso2020.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -