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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-07-2009
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição -
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Cuba (500832935)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Canudo Lança Lda (503817538)
Objeto do Contrato execução de trabalhos de movimentação de terras e preparação de terreno para implantação de uma praça de touros
Procedimento Centralizado -
CPV 45112500-0, Movimento de terras
Data de celebração do contrato 25-06-2009
Preço contratual 4.991,31 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Cuba
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 4.991,31 €
Causas das alterações ao prazo N.A.
Causas das alterações ao preço N.A.