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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-06-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Organização para a 13ª Feira Nacional do Mirtilo
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Sever do Vouga (502704977)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AGIM - Associação Para os Pequenos Frutos e Inovação Empresarial (510558739)
Objeto do Contrato Organização para a 13ª Feira Nacional do Mirtilo
Procedimento Centralizado -
CPV 79950000-8, Serviços de organização de exposições, feiras e congressos
Data de celebração do contrato 27-02-2020
Preço contratual 19.835,00 €
Prazo de execução 270 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Sever do Vouga
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20200227_contrato_BASE.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -