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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-06-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 07P-2019 DOSMA
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penafiel (501073663)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF RESTRADAS REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS DO NORTE (503451541)
Objeto do Contrato CONSTRUÇÃO E GRANDE REPARAÇÃO DE ARRUAMENTOS E PASSEIOS PARA REGULARIZAÇÃO DO TRÂNSITO DA CIDADE E FREGUESIAS – (ARTICULAÇÃO DAS ACESSIBILIDADES E ESPAÇO PÚBLICO DA ARU DO CENTRO HISTÓRICO – ENCOSTA D
Procedimento Centralizado -
CPV 45233120-6, Construção de estradas
Data de celebração do contrato 29-05-2020
Preço contratual 1.024.830,20 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes Elias Moreira Monteiro, Ldª (504317318)
RESTRADAS (503451541)
IRMÃOS MOREIRAS, SA (501347313)
Edilages, S.A. (508559871)
F. MELO (508542871)
Higino Pinheiro & Irmão S.A. (503472069)
DizConstruções, Lda (514129000)
Sinop - António Moreira dos Santos, SA (500025517)
Construtora da Huila - Irmãos Neves, Ldª (501220496)
M. dos Santos & Cª, S.A. (500173532)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Restradas – Revitalização de Estradas do Norte, Lda.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -