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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-06-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de aquisição de serviços
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ., considerando que as prestações objeto do contrato a realizar só a esta podem ser confiadas, dada a natureza artística das mesmas (aquisição de espetáculo artístico), que se adequa com a programação de junho de 2020 aqui em causa, e os direitos de representação envolvidos.
Entidade adjudicante - Nome, NIF EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A. (503584215)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF DIFERENTES RITMOS - PRODUTORES ASSOCIADOS DE ESPECTÁCULOS E EVENTOS, LDA (508038197)
Objeto do Contrato Dead Combo - PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL DE AJUSTE DIRETO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E APRESENTAÇÃO AO PÚBLICO DO ESPETÁCULO "DEAD COMBO COM CONVIDADOS" - GPEP
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 03-06-2020
Preço contratual 20.000,00 €
Prazo de execução 9 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato n.º 8069 - Diferentes Ritmos - Dead Combo.PDF
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -