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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-02-2011
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Centro Europeu de Documentação e Interpretação de Cultura Castreja - Nucleo Interpretativo do Castro do Lesenho
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Boticas (506886964)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF TEIXEIRA, PINTO & SOARES, LDA. (503864960)
Objeto do Contrato A empreitada pretende reabilitar uma antiga casa florestal e os seus anexos com vista a acolher o Núcleo Interpretativo do Castro do Lesenho que tem como principal objectivo apoiar os trabalhos arqueológicos desenvolvidos no Outeiro do Lesenho. A mesma contempla ainda a recuperação e pavimentação do acesso ao referido núcleo.
Procedimento Centralizado -
CPV 45233140-2, Obras em estradas
Data de celebração do contrato 24-01-2011
Preço contratual 276.780,49 €
Prazo de execução 250 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 15-02-2012
Preço total efetivo 286.777,34 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Não foi construído um edifício de apoio destinado a albergar material.