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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-06-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Reabilitação do cais de descarga do Porto de Pesca de Peniche
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Docapesca - Portos e Lotas, S. A. (500086826)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Hydro Stone - Engenharia, Lda (502297271)
Objeto do Contrato Reabilitação do cais de descarga do Porto de Pesca de Peniche
Procedimento Centralizado -
CPV 45262300-4, Obras em betão
Data de celebração do contrato 15-05-2020
Preço contratual 197.907,58 €
Prazo de execução 140 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Peniche
Concorrentes Hydro Stone - Engenharia, Lda (502297271)
TEIXEIRA DUARTE – Engenharia e Construções, S.A. (500097488)
Manusystems – Manutenção de Sistemas, Unipessoal, Lda (507791061)
Construções Pragosa, S.A. (502496878)
STAP, SA (500987076)
STB - Reabilitação do Património Edificado, Lda. (502485795)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos DIM-001-CPu-2020.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -