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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-06-2020
Tipo(s) de contrato Concessão de serviços públicos
Locação de bens móveis
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Fornecimento e instalação de transformador no posto de transformação n.º2 do porto de pesca da Nazaré.
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Docapesca - Portos e Lotas, S. A. (500086826)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Alferpac - Projectos, Assistência e Obras Públicas, S.A (505895722)
Objeto do Contrato Fornecimento e instalação de transformador no posto de transformação n.º2 do porto de pesca da Nazaré.
Procedimento Centralizado -
CPV 51111300-6, Serviços de instalação de transformadores
Data de celebração do contrato 02-06-2020
Preço contratual 12.115,00 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Nazaré
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos DSM-C-207-AD-2020.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 05-06-2020
Preço total efetivo 12.115,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -