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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-06-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Fornecimento contínuo de herbicidas, inseticidas e fertilizantes, durante os anos 2020 e 2021
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão) (510834817)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF FILOMENA MARIA DA SILVA TANGANHITO (223165476)
Objeto do Contrato Fornecimento contínuo de herbicidas, inseticidas e fertilizantes, durante os anos 2020 e 2021
Procedimento Centralizado -
CPV 24450000-3, Produtos agroquímicos
Data de celebração do contrato 17-06-2020
Preço contratual 17.500,00 €
Prazo de execução 563 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Setúbal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos - CONTRATO - .pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -