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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-06-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOLHA DE MONSTROS JUNTO DOS PONTOS DE RECOLHA DE RSU, NO CONCELHO DE LOULÉ.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF MUNICÍPIO DE LOULÉ (502098139)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Decoverdi-Plantas e Jardins, S.A. (502438878)
Objeto do Contrato CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOLHA DE MONSTROS JUNTO DOS PONTOS DE RECOLHA DE RSU, NO CONCELHO DE LOULÉ.
Procedimento Centralizado -
CPV 90510000-5, Tratamento e eliminação de resíduos
Data de celebração do contrato 02-06-2020
Preço contratual 71.950,00 €
Prazo de execução 212 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Loulé
Concorrentes Decoverdi, Plantas e Jardins, SA (502438878)
Candeias & Silva, Lda. (502458720)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO 244.2020 base gov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -