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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-07-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 4104519
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro singular para a aquisição de materiais de desgaste para a manutenção das infraestruturas da SIMDOURO
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição PROC-SD-32/2019 - Ajuste Direto ao abrigo de Acordo Quadro Singular para Aquisição de Materiais de Desgaste para a Manutenção das Infraestruturas da SIMDOURO - LOTE I
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A. (514310103)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF HIDMA - Hidráulica e Automação, S.A. (505044897)
Objeto do Contrato PROC-SD-32/2019 - Ajuste Direto ao abrigo de Acordo Quadro Singular para Aquisição de Materiais de Desgaste para a Manutenção das Infraestruturas da SIMDOURO - LOTE I
Procedimento Centralizado -
CPV 42131200-8, Válvulas definidas pela construção
Data de celebração do contrato 29-06-2020
Preço contratual 1.371,36 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 15-07-2020
Preço total efetivo 1.371,36 €
Causas das alterações ao prazo AQ - Não aplicável
Causas das alterações ao preço -