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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-07-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 4422797
Descrição do acordo quadro Acordo quadro para o fornecimento de Combustíveis Rodoviários - Gasóleo e Gasolina
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição AJ_D_SA_AQ_CIMAA_40/2020 - FORNECIMENTO DE ATÉ 339.024,39 € DE GASÓLEO RODOVIÁRIO SIMPLES A GRANEL, EM FORNECIMENTOS CONTÍNUOS, AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA CIMAA 008SCICC2020, POR 24 MESES - LOTE 1 - Posto de Abastecimento Próprio a Granel
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Sousel (506809560)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Creixoauto – Combustíveis e Lubrificantes S.A. (502264721)
Objeto do Contrato AJ_D_SA_AQ_CIMAA_40/2020 - FORNECIMENTO DE ATÉ 339.024,39 € DE GASÓLEO RODOVIÁRIO SIMPLES A GRANEL, EM FORNECIMENTOS CONTÍNUOS, AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA CIMAA 008SCICC2020, POR 24 MESES - LOTE 1 - Posto de Abastecimento Próprio a Granel
Procedimento Centralizado -
CPV 09134000-7, Gasóleos
Data de celebração do contrato 02-07-2020
Preço contratual 339.024,39 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portalegre, Sousel
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20200702_Contrato_Base-Gov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -