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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-07-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 1997053
Descrição do acordo quadro OA135915CLC
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição OA005720 - Serviços de desenvolvimento de software
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF BANCO DE PORTUGAL (500792771)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AltranPortugal, S.A. (504272179)
Objeto do Contrato 7ª bolsa de dias de serviços especializados de sistemas Web e ECM - OA005720
Procedimento Centralizado -
CPV 72262000-9, Serviços de desenvolvimento de software
Data de celebração do contrato 02-04-2020
Preço contratual 750.000,00 €
Prazo de execução 100 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes AltranPortugal (504272179)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_Red.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -