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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-07-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 4422797
Descrição do acordo quadro Acordo quadro para o fornecimento de Combustíveis Rodoviários - Gasóleo e Gasolina
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Ajuste direto n.º 5/2020 AQ - Aquisição de Gasóleo Rodoviário ao abrigo do Acordo Quadro 008SCICC2020 celebrado pela CIMAA
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Campo Maior (501175229)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Creixoauto – Combustíveis e Lubrificantes S.A. (502264721)
Objeto do Contrato Ajuste direto n.º 5/2020 AQ - Aquisição de Gasóleo Rodoviário ao abrigo do Acordo Quadro 008SCICC2020 celebrado pela CIMAA
Procedimento Centralizado -
CPV 09130000-9, Petróleo e destilados
Data de celebração do contrato 01-07-2020
Preço contratual 197.600,00 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portalegre, Campo Maior
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato _ expurgado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -