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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-07-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3866317
Descrição do acordo quadro ACORDO QUADRO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE RESERVA PARA EXPLORAÇÃO DOS GRUPOS TÉRMICOS DAS CENTRAIS TERMOELETRICAS DA EDA - ELECTRICIDADE DOS AÇORES, S.A. - EQUIPAMENTOS ALFA LAVAL
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de Peças de Reserva 19PR001-032 ALFA LAVAL
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF EDA - Electricidade dos Açores, S. A. (512012032)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Alfa Laval Portugal Lda (501516883)
Objeto do Contrato AQ PR 19PR001-032 ALFA LAVAL
Procedimento Centralizado -
CPV 31160000-5, Peças para motores, geradores e transformadores eléctricos
Data de celebração do contrato 15-05-2020
Preço contratual 902,16 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da Vitória
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 16-06-2020
Preço total efetivo 902,16 €
Causas das alterações ao prazo Não aplicável
Causas das alterações ao preço Não aplicável