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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-07-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 09AS/2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penafiel (501073663)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF LCW Consult, S.A. (503401676)
Objeto do Contrato "REVISÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO PARA ARRUAMENTO DE ACESSO AO CENTRO COORDENADOR DE TRANSPORTES A PARTIR DA E.N. 106 – PENAFIEL"
Procedimento Centralizado -
CPV 71300000-1, Serviços de engenharia
Data de celebração do contrato 15-06-2020
Preço contratual 9.900,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes LCW Consult, S.A. (503401676)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-06-2020
Preço total efetivo 9.900,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -