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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-07-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição “RECONSTRUÇÃO DE MURO DE SUPORTE EM CASAL DE SÃO JOÃO – VILA COVA DE ALVA””
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Arganil (506833232)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Construções Silva & Costa Gomes, Lda (505355574)
Objeto do Contrato Os trabalhos consistem na construção de muro em betão armado, reposição de rede drenagens e repavimentação, de acordo com as carateristicas previstas no projeto de execução que faz parte do presente procedimento.
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 05-06-2020
Preço contratual 27.831,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Arganil
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO 50-2020-assinado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -