As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
Data de publicação no BASE | 08-07-2009 |
Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
Descrição | - |
Fundamentação | Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Vila Nova de Famalicão (506663264) |
Entidade adjudicatária - Nome, NIF | COMBITUR - Construções Imobiliárias e Turísticas, S.A. (500067120) |
Objeto do Contrato | Acessibilidades no edifício das Lameiras |
Procedimento Centralizado | - |
CPV | 34953000-2, Rampas de acesso |
Data de celebração do contrato | 25-06-2009 |
Preço contratual | 17.165,18 € |
Prazo de execução | 30 dias |
Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão |
Concorrentes | - |
Anúncio | - |
Incrementos superiores a 15% | - |
Documentos | - |
Observações | - |
Data de fecho do contrato | - |
Preço total efetivo | - |
Causas das alterações ao prazo | - |
Causas das alterações ao preço | - |