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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-07-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Spray Desinfectante para limpeza de Multisuperficies, no âmbito do COVID 19
Fundamentação Artigo 2.º -A, n.º 1 do DL n.º 10-A/2020, de 13.03
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF FITISAN – Produtos de Higiene e Embalagem, Lda. (506320073)
Objeto do Contrato Aquisição de Spray Desinfectante para limpeza de Multisuperficies, no âmbito do COVID 19
Procedimento Centralizado -
CPV 39831200-8, Detergentes
Data de celebração do contrato 09-06-2020
Preço contratual 375,00 €
Prazo de execução 4 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -