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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-07-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição 15CP-2020 DOSMA
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penafiel (501073663)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Jardeco, Unipessoal, Lda (504234927)
Objeto do Contrato REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE LAZER DE CASTELÕES – EXECUÇÃO DE SANITÁRIOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA – FREGUESIA DE CASTELÕES
Procedimento Centralizado -
CPV 45432110-8, Obras de pavimentação
Data de celebração do contrato 26-06-2020
Preço contratual 147.549,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes Jardeco, Unipessoal, Lda (504234927)
DISTÂNCIAS E TRAVESSIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, LDA (515355020)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Jardeco, Unipessoal, Lda.”..pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -