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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-07-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição FISCALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE ÁREA DE SERVIÇO PARA AUTOCARAVANAS DE ALCOUTIM.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Triangulesférico, LDA (510607357)
Objeto do Contrato FISCALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE ÁREA DE SERVIÇO PARA AUTOCARAVANAS DE ALCOUTIM.
Procedimento Centralizado -
CPV 71540000-5, Serviços de gestão de obras
Data de celebração do contrato 25-06-2020
Preço contratual 6.200,00 €
Prazo de execução 240 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes Triangulesférico, LDA (510607357)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -