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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-07-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso limitado por prévia qualificação
Descrição Prestação de serviços para a realização do estudo de caracterização de riscos e programa de intervenção para a proteção da Restinga de Ofir e Barra do Cávado
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Esposende (506617599)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF IHRH - Instituto de Hidraúlica e Recursos Hídricos (501793887)
Objeto do Contrato Prestação de serviços para a realização do estudo de caracterização de riscos e programa de intervenção para a proteção da Restinga de Ofir e Barra do Cávado
Procedimento Centralizado -
CPV 71241000-9, Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise
Data de celebração do contrato 09-07-2020
Preço contratual 152.500,00 €
Prazo de execução 608 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes IHRH - Instituto de Hidraúlica e Recursos Hídricos (501793887)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -