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As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-07-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Prestação de Serviços para Elaboração de Processos para Inscrição da “Cultura do Sargaço” e do “Artesanato do Junco” na Lista Nacional do Património Cultural Imaterial e Classificação Como Património Imóvel das Obras Arquitetónicas de Ventura Terra e Facho / Capela da Bonança
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Esposende (506617599)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Coletivo Criatura, Unipessoal, Lda (510548687)
Objeto do Contrato Prestação de Serviços para Elaboração de Processos para Inscrição da “Cultura do Sargaço” e do “Artesanato do Junco” na Lista Nacional do Património Cultural Imaterial e Classificação Como Património Imóvel das Obras Arquitetónicas de Ventura Terra e Facho / Capela da Bonança
Procedimento Centralizado -
CPV 73110000-6, Serviços de investigação
Data de celebração do contrato 01-07-2020
Preço contratual 25.000,00 €
Prazo de execução 610 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -