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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-07-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de vigilância das atividades aquáticas a desenvolver nas piscinas municipais de Vila Meã e Amarante
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Amarante (501102752)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Hobbysalva, Lda (514789913)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de vigilância das atividades aquáticas a desenvolver nas piscinas municipais de Vila Meã e Amarante
Procedimento Centralizado -
CPV 92620000-3, Serviços relacionados com o desporto
Data de celebração do contrato 13-07-2020
Preço contratual 11.000,00 €
Prazo de execução 171 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Amarante
Concorrentes Hobbysalva, Lda (514789913)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_63_2020_Publicitação_.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -