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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-07-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição REMODELAÇÃO PREEXISTÊNCIA - INSTALAÇÃO DE ARQUIVO/DEPÓSITO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL - 2ª FASE
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Esposende (506617599)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Joaquim da Costa Sa, Portugal (139852859)
Objeto do Contrato Trata-se do tratamento das fachadas do edificio
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 03-06-2020
Preço contratual 3.346,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes Joaquim da Costa Sa, Portugal (139852859)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos BASE_GOV.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -