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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-07-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Prestação de serviços de comunicação global de voz e transmissão de dados
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Amarante (501102752)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A. (502544180)
Objeto do Contrato Prestação de serviços de comunicação global de voz e transmissão de dados
Procedimento Centralizado -
CPV 64210000-1, Serviços telefónicos e de transmissão de dados
Data de celebração do contrato 14-07-2020
Preço contratual 76.326,48 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Amarante
Concorrentes VODAFONE PORTUGAL - Comunicações Pessoais, S.A. (502544180)
Meo - Serviços de Comunicações e Multimédia, SA (504615947)
NOS COMUNICAÇÕES SA (502604751)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_64_2020_Publicitação.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -