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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-07-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Serviço de refeições para o Staff do Carnaval Torres Vedras 2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Promotorres, E. M. (503941565)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Helder Beirolas, Unipessoal, Lda (514475382)
Objeto do Contrato Serviço de refeições para o Staff do Carnaval Torres Vedras 2020
Procedimento Centralizado -
CPV 55322000-3, Serviços de confecção de refeições
Data de celebração do contrato 14-02-2020
Preço contratual 19.600,00 €
Prazo de execução 11 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Beirolas - expurgado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 25-02-2020
Preço total efetivo 19.600,00 €
Causas das alterações ao prazo n.a.
Causas das alterações ao preço -