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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-07-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Serviços de Consultoria para implementação do Modelo de Autoavaliação CAF na administração Pública
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SINASE-Recursos Humanos, Estudos e Desenvolvimento de Empresas, Lda (502851791)
Objeto do Contrato Serviços de Consultoria para implementação do Modelo de Autoavaliação CAF na administração Pública
Procedimento Centralizado -
CPV 79411000-8, Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
Data de celebração do contrato 24-09-2018
Preço contratual 39.500,00 €
Prazo de execução 183 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato CAF - DGEstE-SINASE.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -