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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-07-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição EMPREITADA Nº 22/19/DMAEVCE/DEV/DPCEV - REQUALIFICAÇÃO DA QUINTA DA ALFARROBEIRA 2ª FASE - PROCº 101/CP/DGES/ND/2019
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lisboa (500051070)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Decoverdi-Plantas e Jardins, S.A. (502438878)
Objeto do Contrato EMPREITADA Nº 22/19/DMAEVCE/DEV/DPCEV - REQUALIFICAÇÃO DA QUINTA DA ALFARROBEIRA 2ª FASE - PROCº 101/CP/DGES/ND/2019
Procedimento Centralizado -
CPV 45112710-5, Trabalhos de paisagismo em áreas verdes
Data de celebração do contrato 17-07-2020
Preço contratual 689.343,19 €
Prazo de execução 420 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes Vibeiras - Sociedade Comercial de Plantas, S.A. (502050942)
Decoverdi-Plantas e Jardins, S.A. (502438878)
Tecnovia (500280908)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO_101_CP_2019 _ BASEGOV.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -