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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-07-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Limpeza da vegetação nas bermas e valetas dass vias municipais.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Sabrosa (506824942)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Verdes Decadas ldª. (515433187)
Objeto do Contrato Limpeza da vegetação nas bermas e valetas dass vias municipais.
Procedimento Centralizado -
CPV 90611000-3, Serviços de limpeza de ruas
Data de celebração do contrato 22-07-2020
Preço contratual 19.800,00 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Sabrosa
Concorrentes Verdes Decadas ldª. (515433187)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato 27.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -