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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-07-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Requalificação do Edifício da Lota da Nazaré - 1ª Fase
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Docapesca - Portos e Lotas, S. A. (500086826)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Datiben-Construções Unipessoal, Lda (506345793)
Objeto do Contrato Requalificação do Edifício da Lota da Nazaré - 1ª Fase
Procedimento Centralizado -
CPV 45113000-2, Obras no local
Data de celebração do contrato 16-07-2020
Preço contratual 179.445,83 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Nazaré
Concorrentes ICEBLOCK, SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, S. A. (504299590)
Datiben-Construções, Lda (506345793)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos DIMA-010-CPu-2020.pdf
Observações Início da empreitada, com a duração de 90 dias, à data de consignação - 27-07-2020

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -