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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-07-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AQUECIMENTO DE ÁGUA PARA PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Arraiolos (501258027)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ELETROLEAL (501935665)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AQUECIMENTO DE ÁGUA PARA PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO
Procedimento Centralizado -
CPV 39700000-9, Aparelhos de uso doméstico
Data de celebração do contrato 19-06-2020
Preço contratual 5.300,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Arraiolos
Concorrentes ELETROLEAL (501935665)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -