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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-07-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviço de Promoção da Marca Amarante na contracapa do Jornal de Amarante, contracapa do Jornal Notícias do Tâmega e promoção através de spot’s na Rádio Era FM, por um período de 12 meses.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Amarante (501102752)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ERA - EMISSORA REGIONAL DE AMARANTE LDA (501837930)
Objeto do Contrato Aquisição de serviço de Promoção da Marca Amarante na contracapa do Jornal de Amarante, contracapa do Jornal Notícias do Tâmega e promoção através de spot’s na Rádio Era FM, por um período de 12 meses.
Procedimento Centralizado -
CPV 79342200-5, Serviços de promoção
Data de celebração do contrato 24-07-2020
Preço contratual 18.000,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Amarante
Concorrentes ERA - EMISSORA REGIONAL DE AMARANTE LDA (501837930)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_67_2020 Publicitação.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -