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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-07-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Serviços para elaboração de 8 fichas técnicas no ambito da candidatura "instalação e implementação do CCDesert e Agenda de Investigação e Desenvolvimento" ao PDR 2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Universidade do Algarve (505387271)
Objeto do Contrato Serviços para elaboração de 8 fichas técnicas no ambito da candidatura "instalação e implementação do CCDesert e Agenda de Investigação e Desenvolvimento" ao PDR 2020
Procedimento Centralizado -
CPV 73000000-2, Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
Data de celebração do contrato 30-07-2020
Preço contratual 2.397,76 €
Prazo de execução 184 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes Universidade do Algarve (505387271)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -